Home- busca: Novo Decreto Federal
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:30
Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:31
Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?
Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:45
Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada
possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:00
Indicador permitirá comparar eficiência alcançada pelos tribunais
Com o novo índice, é possível detectar quais foram os tribunais que conseguiram resolver mais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:30
Consumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi adulterado
antigo veículo para o novo, descobriu que o chassi estava adulterado
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:07
Nova lei facilita interposição de agravos
agravo nos próprios autos, dispensando a necessidade de composição do instrumento que daria origem a um novo processo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31
O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal
Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 09:39
Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa
área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:15
TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:52
Regras disciplinam mediação e conciliação
O texto do novo CPC diz que o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio. No entanto, está
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14
Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015
- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:33
Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência
do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:38
Brasil registra 420 mortes por Covid em 24 horas e 64 mil casos conhecidos
País tem 632.289 óbitos e 26.536.597 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Bioética, Direito e Biodireito
Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:25
Brasil registra 164 novas mortes por Covid; média móvel é de 96 óbitos por dia
São 662.941 óbitos e 30.374.434 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:21
Brasil registra 21º dia seguido de queda na média móvel de mortes por Covid; total passa de 656,4 mil vítimas
País tem 656.487 óbitos e 29.525.683 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 10:00
Média móvel de mortes por Covid no Brasil é a maior em 6 meses e se aproxima de 900 por dia
País tem 638.124 óbitos e 27.424.975 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos
